Estrutura Organizacional – Câmara Municipal de Itamarí
1. Poder Legislativo
- Plenário
Órgão máximo de deliberação da Câmara, composto por todos os vereadores em Itamari, 9 vereadores.
2. Mesa Diretora
Responsável pela direção administrativa e legislativa da Câmara. Normalmente composta por:
- Presidente
- Vice-Presidente
- 1º Secretário
- 2º Secretário
3. Comissões Permanentes
Grupos de vereadores que analisam projetos e fiscalizam temas específicos
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
- Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
5. Estrutura Administrativa
Subordinada à Presidência da Câmara, cuida da gestão interna:
a) Diretoria Geral / Secretaria Administrativa
- Coordena todos os setores administrativos
- Executa as decisões da Mesa Diretora
- Organiza pautas, sessões e documentos legislativos
b) Departamento Financeiro / Contábil
- Controla despesas, pagamentos e folha de pagamento
- Presta contas ao TCM-BA
c) Departamento de Recursos Humanos
- Gestão de servidores efetivos e comissionados
- Controle de folha, férias, licenças etc.
d) Setor Jurídico
- Dá suporte legal aos vereadores e à Presidência
- Emite pareceres jurídicos sobre projetos de lei
- Representa a Câmara judicialmente, quando necessário
e) Controle Interno
- Fiscaliza a legalidade e regularidade dos atos administrativos